Becker & Villa Lobos Advocacia
Última atualização: 06 de julho de 2026
O escritório Becker & Villa Lobos Advocacia (“nós”, “escritório”) respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais de todos que acessam o site beckerevillalobos.com.br (“site”) e utilizam nossos serviços.
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao navegar em nosso site ou entrar em contato conosco, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.
1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Becker & Villa Lobos Advocacia
- Endereço: Rua Roberto Ziemann, 1.270, sala 07 – Amizade, Jaraguá do Sul/SC – CEP [confirmar: 89255-300 ou 89255-415]
- E-mail: beckerevillalobos@gmail.com
- Telefone/WhatsApp: (47) 99639-8320
Para tratar de qualquer assunto relacionado a esta política ou aos seus dados pessoais, utilize os canais de contato indicados na seção “Como exercer seus direitos”.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para a finalidade a que se destinam. Dependendo da forma como você interage conosco, podemos coletar:
Dados fornecidos diretamente por você, quando você entra em contato pelo WhatsApp, e-mail, telefone ou formulários: nome, telefone, e-mail e as informações que você espontaneamente compartilha ao descrever sua situação ou solicitar orientação jurídica.
Dados de navegação, coletados automaticamente quando você acessa o site: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência e dados coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes (ver seção sobre cookies).
Dados de clientes, no âmbito da prestação de serviços jurídicos contratados, podendo incluir documentos e informações necessárias à condução do caso. O tratamento desses dados observa o dever de sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994).
Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes por meio do site. Caso seja necessário tratar dados de menores no contexto de um caso jurídico, isso ocorrerá conforme a legislação aplicável e no melhor interesse do menor.
3. Dados pessoais sensíveis
No exercício da advocacia, podemos eventualmente tratar dados pessoais sensíveis (como informações sobre saúde, situação patrimonial e familiar), quando indispensáveis à defesa dos seus interesses ou ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Esse tratamento é realizado com cautela reforçada e limitado ao estritamente necessário para a finalidade pretendida.
4. Para que utilizamos seus dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Responder às suas solicitações de contato, dúvidas e pedidos de orientação jurídica;
- Agendar consultas e prestar atendimento;
- Executar os serviços jurídicos contratados e conduzir os casos de nossos clientes;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações da OAB e do Poder Judiciário;
- Melhorar a experiência de navegação e o funcionamento do site;
- Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. Bases legais para o tratamento
O tratamento dos seus dados se fundamenta nas bases legais previstas na LGPD, conforme o caso: o seu consentimento; a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e o legítimo interesse do escritório, sempre respeitados os seus direitos e liberdades fundamentais.
6. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e nas seguintes hipóteses: com órgãos do Poder Judiciário, cartórios, órgãos públicos e demais entidades, quando indispensável à prestação do serviço jurídico ou ao cumprimento de obrigação legal; com prestadores de serviços que apoiam a operação do escritório e do site (por exemplo, hospedagem, tecnologia e comunicação), que ficam obrigados a proteger os dados; e quando exigido por lei, regulamento ou ordem de autoridade competente.
7. Cookies e tecnologias de rastreamento
Nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, analisar o desempenho das páginas e melhorar sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo.
Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que alguns recursos do site podem não funcionar corretamente sem eles. [Caso o site utilize ferramentas específicas — como Google Analytics, Meta Pixel ou similares —, recomenda-se listá-las aqui e, se aplicável, implementar um banner de consentimento de cookies.]
8. Por quanto tempo armazenamos seus dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais de guarda, os prazos prescricionais aplicáveis e as obrigações regulatórias da advocacia. Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD.
9. Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas trabalhamos continuamente para preservar a segurança e a confidencialidade das informações sob nossa responsabilidade.
10. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; solicitar a portabilidade dos dados; obter informações sobre o compartilhamento; revogar o consentimento; e opor-se a tratamento em determinadas hipóteses.
O exercício desses direitos pode ser limitado quando a conservação dos dados for necessária ao cumprimento de obrigação legal, ao exercício regular de direitos ou ao dever de sigilo profissional do advogado.
11. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco:
- E-mail: beckerevillalobos@gmail.com
- WhatsApp: (47) 99639-8320
Responderemos às solicitações nos prazos e nas condições previstas na legislação aplicável. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
12. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento. Recomendamos consultá-la periodicamente.
13. Legislação aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Jaraguá do Sul/SC para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
As informações disponibilizadas neste site possuem caráter informativo e não substituem a consulta jurídica individualizada.